Processos Publicados (Aguardando Abertura)


	Legislação atualizada Lei 13.979/2020 MP 926/2020 MP 927/2020 MP 951/2020 MP 961/2020 IN 006/SEA/2020 Lei 17.945/2020 MP 1026/2021		Contratos de prestação de serviços Ofício Circular n.º 011/2020 - Mão de Obra Terceirizada Ofício Circular n.º 014/2020 - Serviços Contínuos Ofício Circular n.º 019/2020 - Retorno Mão de Obra Terceirizada

	Orientações		Outros documentos

	Aquisições e Contratações Covid19 Formulário de Demanda TR Simplificado Minuta DL Covid19 Chamamento 0032-20 (Cotações Covid) - 4ª Retificação Modelo Parecer Jurídico - DL Covid-19 Fluxo do Edital 0032/2020 Portaria 162/20 - Planejamento Covid-19 Portaria 163/20 - Aquisições Covid-19

PROCESSOS PUBLICADOS (Aguardando Abertura)

PROCESSO	TIPO	ÓRGÃO	DESCRIÇÃO DO OBJETO	ENTREGA DE PROPOSTA
0072/2024	Credenciamento (Serviços)	SSP	Credenciamento de clubes e/ou escolas de tiro para eventual locação destinado ao treinamento dos efetivos das instituições de segurança pública em Santa Catarina: Polícia Militar (PMSC), Polícia Civil (PCSC), Polícia Científica (PCISC), Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC) e a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), com ênfase ...	30/04/2026 23:59:31
0097/2024	Credenciamento (Serviços)	SSP	Vigilancia Eletronica Vigilancia Eletronica - Serviço de videomonitoramento Credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado para recebimento de imagens de videomonitoramento e alerta de sensores para e sua utilização no PROGRAMA BEM-TE-VI da Secretaria de Estado da Segurança Pública, via Termo de Cooperação. - Imagens de Videomoni ...	10/09/2026 14:00:45

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