Processos Publicados (Aguardando Abertura)


	Legislação atualizada Lei 13.979/2020 MP 926/2020 MP 927/2020 MP 951/2020 MP 961/2020 IN 006/SEA/2020 Lei 17.945/2020 MP 1026/2021		Contratos de prestação de serviços Ofício Circular n.º 011/2020 - Mão de Obra Terceirizada Ofício Circular n.º 014/2020 - Serviços Contínuos Ofício Circular n.º 019/2020 - Retorno Mão de Obra Terceirizada

	Orientações		Outros documentos

	Aquisições e Contratações Covid19 Formulário de Demanda TR Simplificado Minuta DL Covid19 Chamamento 0032-20 (Cotações Covid) - 4ª Retificação Modelo Parecer Jurídico - DL Covid-19 Fluxo do Edital 0032/2020 Portaria 162/20 - Planejamento Covid-19 Portaria 163/20 - Aquisições Covid-19

PROCESSO	TIPO	ÓRGÃO	DESCRIÇÃO DO OBJETO	ENTREGA DE PROPOSTA
0029/2023	Edital de Chamamento (Serviços)	CIASC	CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços de gerenciamento, implementação, administração e disponibilização de créditos mensais de Vale-Alimentação e/ou Vale-Refeição, de acordo com as especificações contidas no Anexo I deste Edital.	25/10/2028 19:00:00
0027/2024	Credenciamento (Serviços)	CIASC	CREDENCIAMENTO de Instituições Financeiras visando prestação de serviços bancários de recolhimento de débitos das infrações de trânsito, de acordo com as especificações contidas no Anexo I deste Edital.	18/09/2025 16:04:00