Legislação atualizada
Lei 13.979/2020
MP 926/2020
MP 927/2020
MP 951/2020
MP 961/2020
IN 006/SEA/2020
Lei 17.945/2020
MP 1026/2021
Contratos de
prestação de serviços
Ofício Circular n.º 011/2020 - Mão de Obra Terceirizada
Ofício Circular n.º 014/2020 - Serviços Contínuos
Ofício Circular n.º 019/2020 - Retorno Mão de Obra Terceirizada
Orientações
Outros documentos
Aquisições e Contratações Covid19
Formulário de Demanda TR Simplificado
Minuta DL Covid19
Chamamento 0032-20 (Cotações Covid) - 4ª Retificação
Modelo Parecer Jurídico - DL Covid-19
Fluxo do Edital 0032/2020
Portaria 162/20 - Planejamento Covid-19
Portaria 163/20 - Aquisições Covid-19
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